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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 16:40
Filho não recebe alimentos se utiliza faculdade como desculpa para o ócio
Apesar de matriculado na UFSC, o jovem autor não demonstrou interesse pelos estudos e perdeu o direito à pensão alimentícia
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:40
Vereador receberá indenização por ofensas em processo administrativo
Membro da Câmara receberá indenização por danos morais, por ter sido ofendido em processo administrativo instaurado contra um posto de combustíveis em razão de barulho e algazarra que nele se produziam.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 10:50
Operadora de telefonia é condenada por dano moral
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome inscrito, indevidamente, nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 18:40
Justiça acolhe pretensão de viúva de manter plano de saúde do finado marido
O TJ anulou a pretensão da seguradora de cessar unilateralmente o contrato que tinha com o marido falecido da autora para forçar a renovação em valores superiores
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 12:20
Consumidora que teve nome negativado por apenas 3 dias não será indenizada
TJ negou indenização à cliente e a condenou ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 800 reais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:30
Cedae indenizará moradores por vazamento de esgoto
Moradores serão indenizados moralmente em R$ 15 mil reais em razão do vazamento de esgoto que alagou ruas, entrando no interior dos imóveis da comunidade
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 16:40
Banco cobra de cliente valor já pago
Banco terá que indenizar em R$ 3 mil reais um correntista que teve seu nome incluído no CCF indevidamente
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:00
Plano de saúde deve fornecer prótese biliar
Hospital afirmou que plano não acobertava prótese e que somente autorizaria caso a autora aceitasse aumentar o valor da mensalidade de R$ 400,00 para R$ 700,00 reais
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:30
Empresa é condenada por danos causados à propriedade vizinha
A empresa passou a despejar detritos de substâncias químicas que causaram a contaminação do solo e da água
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 18:17
Empresa é condenada por acusar empregado de furto sem ter provas
Ficou demonstrado que a empresa culpou o trabalhador sem ter provas. Indenização será de R$ 3 mil
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:11
Indenização indevida para PM que foi barrada em porta giratória de banco
De acordo com o banco, ninguém, nem mesmo os agentes da segurança pública, tem o direito de ingressar armados ou com objetos de metal na agência
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 11:57
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
União. Responsabilidade subsidiária.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 13:02
Desapropriação indevida volta a julgamento
Além da falta de lei ou contrato nos autos, observa-se, nos autos, que a CAERN participou da desapropriação em parceria com o Poder Público, cabendo ressaltar, ainda, que os danos eventualmente sofridos pelo dono do terreno originaram-se de atos da prefeitura de Parnamirim e da Companhia, as quais se beneficiaram mutuamente com a desapropriação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:20
Recurso de revista. Discussão acerca da tempestividade dos embargos de declaração opostos junto ao TRT.
Interposição via fax. Ausência de prova hábil nos autos quanto à efetiva transmissão.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 16:44
Estado pagará por uso de força em excesso durante abordagem policial
A decisão, tomada de forma unânime, reformou a sentença da comarca de Balneário Camboriú.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 14:06
Hospitais particulares terão que cumprir os contratos firmados com o Distrito Federal
Os hospitais ameaçavam suspender os atendimentos. De acordo com o juiz, o "não pagamento de dívidas é confirmado pelo Distrito Federal, mas não pode ser utilizado como motivação para descumprimento dos contratos discutidos nestes autos"
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 19:40
Prisão cautelar. Duração irrazoável que se prolonga por mais de seis anos.
Hipótese de superação da restrição fundada na Súmula 691/STF.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 17:13
VARA AMBIENTAL CONDENA UFAM POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
Universidade foi condenada a pagar uma quantia total de R$ 27 mil por danos morais coletivos e danos ao meio ambiente por construção irregular de Centro de Convivência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:10
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 13:01
Abordagem policial, por si só, não configura dano moral, diz TJ
O Estado defendeu a ação dos policiais, uma vez que estavam no estrito cumprimento do dever legal.
